Política de Privacidade

A empresa DOMINIUM GROUP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.488.349/0001-02, com sede a Rua Pedro de Toledo, n° 707, Centro, na cidade de Indaiatuba – SP,  tem o compromisso de respeitar e garantir a privacidade e a proteção dos dados de seus clientes. Com o objetivo de fornecer informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais pela nossa empresa, criamos a nossa Política de Privacidade, onde você pode saber mais sobre como tratamos os dados que você compartilha conosco. 

Leia atentamente a nossa Política de Privacidade, e caso você tenha dúvidas, solicitações ou considerações em relação ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail:  valquiria@dominiumgroup.com.br, envio de correspondência  aos cuidados desta área no endereço Rua Pedro de Toledo, n° 707, Centro, na cidade de Indaiatuba – SP – CEP 13.330-090, ou ainda pelo telefone (19) 3875-1401.    

A fim de facilitar a apresentação de nossa política elaboramos o quadro resumo a seguir:

QUADRO RESUMO

De acordo com o artigo 4º. Da Lei 13.709/18, a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

INTRODUÇÃO

Os termos e conceitos utilizados em nossa Política reproduzem a LGPD, a saber:

I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III - banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
IV - titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
V - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VI - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VII – DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
VIII - agentes de tratamento: o controlador e o operador;
IX - tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
X - consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
XI – eliminação e anonimização: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado ou anonimização dos dados;
A Atividade de tratamento de dados observará a boa-fé e os princípios da:

• Finalidade;
• Adequação;
• Necessidade
• Livre acesso;
• Qualidade dos dados;
• Transparência;
• Segurança;
• Prevenção;
• Não discriminação; e
• Responsabilização e prestação de contas.

TRATAMENTO DE DADOS

A empresa DOMINIUM GROUP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. trata os dados pessoais que são necessários para o atendimento de seus objetos sociais, observando sempre o consentimento do titular e visando o cumprimento de obrigação legais ou interesse do próprio titular.

AGENTES DE TRATAMENTO DA DOMINIUM GROUP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.    

• Controlador: DOMINIUM GROUP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.;
• Operadores: todos os funcionários da empresa;
• DPO: Luís Carlos de Queiroz

TIPOS DE DADOS

O tratamento de dados se aplica a:

• Dados cadastrais: Nome completo, endereço, RG, CPF, email, telefone, etc.;
• Dados financeiros: Informações bancárias como número da agência e conta corrente;
• Dados de contratação: Nome completo, RG, CPF, Estado Civil, Endereço, Data Nascimento, Local Nascimento, Grau de Instrução, Nome da Mãe, Nome do Pai, Carteira Motorista, cópia certidão nascimento dos filhos, carteira de trabalho, foto 3x4, exame admissional.
• Dados sensíveis: Informações como gênero e dados referentes à saúde;
• Dados de menores: Nome completo, data nascimento, local nascimento (para plano de saúde);

CONSENTIMENTO

Havendo necessidade do consentimento este se dará por escrito ou por outros meios que o comprove.
O consentimento será específico para a finalidade informada, a qual só poderá ser alterada mediante novo termo de consentimento.
O consentimento para o tratamento dos dados pessoais de crianças deverá ser dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Os dados de terceiros que forem compartilhados conosco devem ter o prévio consentimento providenciado por quem os compartilha.
O tratamento de dados para cumprimento de obrigação legal e para a elaboração de contratos a pedido do titular do qual ele seja parte será feito com dispensa do consentimento.
A DOMINIUM GROUP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. não contratará nos casos em que o titular não concorde e não dê seu consentimento para o uso de seus dados.

Compartilhamento de Dados Pessoais

        Os dados pessoais e ou pessoais sensíveis que constam em nosso banco de dados poderão ser compartilhados  com as sociedades de propósito específico empreendedoras pertencentes ao grupo econômico da empresa, a administração  pública, em caso de obrigação legal, judicial ou regulatória, e também com entidades de proteção ao crédito, a fim de prevenir situações de fraude, bem como para  proteção de direitos, cumprimento de deveres e garantia de segurança aos nossos clientes, contratantes e colaboradores.
   
Caso seja necessário o compartilhamento de seus dados pessoais com nossos prestadores de serviço para o atendimento da finalidade, enviaremos um formulário de consentimento para sua apreciação e assinatura.

DIREITOS DO TITULAR

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;    
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, mediante manifestação expressa do titular
O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.
Os direitos previstos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.

TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

O término do tratamento de dados se dará conforme disposto nos artigos 15 e 16 da LGPD.

Art. 15. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I - verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
II - fim do período de tratamento;
III - comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou
IV - determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

Nosso banco de dados manterá os dados pelo período de guarda de documentos estabelecido pelos órgãos públicos e de prazos prescricionais estabelecidos pela legislação vigente.

SEGURANÇA E SIGILO DOS DADOS

    A DOMINIUM GROUP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

     A controladora e seus operadores atenderão sempre os requisitos de segurança, de boas práticas e de governança, na proteção dos dados pessoais e de medidas para reverter e mitigar efeitos em qualquer caso de incidente, para salvaguardar os direitos dos titulares nos termos da LGPD.